1. Disposições gerais

Este Contrato de Licença do Conteúdo Gerado pelo Usuário (“Contrato”) é celebrado entre Mary Kay Inc., suas subsidiárias e empresas afiliadas (coletivamente, “Mary Kay”, “nós”, “nosso” ou “nos”) e você (“você”, “seu” ou “USUÁRIO”).

Os termos e condições do Contrato aplicam-se ao nosso uso de quaisquer palavras, imagens, dados, vídeos, informações ou qualquer outro “conteúdo gerado pelo usuário” (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”) que você carrega, publica ou compartilha através do site da MKI, aplicativos móveis, páginas de mídia social ou outros serviços relacionados (“Serviços”) ou através de sites e plataformas de terceiros, incluindo, entre outros, Instagram, Facebook, Pinterest, YouTube, Snapchat, TikTok e Twitter (“Plataformas de Terceiros”) e que usamos em nossos sites, anúncios impressos, vídeos, plataformas, aplicativos, em outros canais de marketing ou em qualquer plataforma de mídia social de propriedade da Mary Kay (“Mídia Mary Kay”).

A Mary Kay entra em contato com USUÁRIOS de Serviços e Plataformas de Terceiros para solicitar sua permissão para apresentar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário de nossa preferência em Plataformas de Terceiros ou na Mídia Mary Kay. Você está lendo isto porque a Mary Kay solicitou sua permissão para usar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Não é necessário comprar nada da Mary Kay para contribuir com seu Conteúdo Gerado pelo Usuário para a Mídia Mary Kay.

Se você optar por nos permitir usar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, fornecendo-nos consentimento de uma das formas descritas neste Contrato, você estará vinculado a este Contrato, à Política de Privacidade da Mary Kay, bem como aos termos de uso de qualquer Plataforma de Terceiros relevante (se aplicável). Caso você não concorde com os termos deste Contrato, não nos forneça o consentimento para usar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário.

2. Meios de fornecer consentimento (permissão) ao uso de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário

Entraremos em contato com você na Plataforma de Terceiros relevante, na nossa plataforma Mary Kay ou em outra plataforma que forneça Serviços, para solicitar seu consentimento explícito para usar seu Conteúdo. Pediremos que você nos responda confirmando se você dá permissão à Mary Kay para usar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você pode nos fornecer seu consentimento explícito por escrito confirmando que você concorda em nos permitir usar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário na Mídia Mary Kay, por exemplo, “sim”, “OK”, “Concordo” e outras palavras semelhantes em qualquer idioma. Você deve nos responder diretamente no mesmo chat, tópico ou por mensagem privada para nos liberar o Conteúdo Gerado pelo Usuário acordado. Se não recebermos sua resposta em até 7 dias a partir da data em que entrarmos em contato com você, assumiremos que você não consente com o uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário e seu Conteúdo Gerado pelo Usuário não será usado por nós em nenhuma Mídia Mary Kay.

3. Ao consentir ao nosso uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, você concorda em fornecer à Mary Kay uma licença nos seguintes termos e condições

3.1. Partes Licenciadas. Os USUÁRIOS mantêm a propriedade do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário (excluindo, todavia, qualquer propriedade relacionada aos Serviços). Ao mesmo tempo, os USUÁRIOS concordam em conceder uma licença mundial não exclusiva (conforme detalhado abaixo) à Mary Kay e seus executivos, funcionários, subsidiárias relacionadas, agentes, licenciados, sublicenciados, contratados, sucessores, representantes legais, cessionários, prestadores de serviços terceirizados e suas respectivas agências de marketing ou relações públicas e outras afiliadas, além de todos os outros usuários dos Serviços (“Partes Licenciadas”).

3.2. Licença do Conteúdo Gerado pelo Usuário. Uma vez que o USUÁRIO nos permite usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário, fornecendo-nos o consentimento, o USUÁRIO concede irrevogavelmente às Partes Licenciadas a licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial, perpétua, isenta de royalties e gratuita, com o direito de usar e de outra forma explorar o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, no todo ou em parte, e todas as informações de perfil social do USUÁRIO, código, conteúdo, descrições de conteúdo e outros materiais nele representados, no todo ou em parte, de qualquer maneira ou meio agora ou no futuro conhecido ou concebido, inclusive na Internet, de qualquer forma comercial, e na publicidade e promoção da Mary Kay e de seus produtos e serviços, em todo o mundo e em todo e qualquer idioma, sem a necessidade de efetuar pagamento ao USUÁRIO ou a qualquer terceiro ou a necessidade de solicitar permissão de terceiros. As Partes Licenciadas terão o direito de fazer trabalhos derivados ilimitados, de ceder ou transferir qualquer ou todos esses direitos e de conceder sublicenças ilimitadas e de vários níveis, sem obrigações para com o USUÁRIO, sejam financeiras, de crédito, aprovação de alterações ou de outra forma. O USUÁRIO renuncia para sempre a todos os chamados “direitos morais” agora ou futuramente reconhecidos (por exemplo, nomeação como autor ou proteção da integridade de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário). As Partes Licenciadas terão e reterão todos os direitos, títulos e interesses nos dados resultantes de tais trabalhos derivados, incluindo, sem limitação, codificação, compactação, formatação e processamento de dados de áudio e vídeo.

3.3. Licença para uso de Nome e Semelhança. O USUÁRIO também concede irrevogavelmente às Partes Licenciadas o direito perpétuo, isento de royalties e mundial de uso de seu nome, voz, semelhança, imagem, fotografia, material biográfico, logotipos, marcas ou nomes comerciais, ou outras informações fornecidas ou obtidas (“Nome e Semelhança”), incluindo, sem limitação, o direito de exibir publicamente, executar publicamente, distribuir e reproduzir o Conteúdo Gerado pelo Usuário, nome, voz, imagem, informações de perfil social e material biográfico, em conexão com os Serviços, o Conteúdo Gerado pelo Usuário, em trabalhos derivados destes, e em qualquer material promocional, publicitário e de exploração para fins de publicidade ou promoção da Mary Kay, dos seus produtos e/ou serviços.

3.4. Ausência de obrigações financeiras ou de devolução. O USUÁRIO concorda que nenhum dinheiro será devido a qualquer parte devido à publicação do Conteúdo Gerado pelo Usuário ou seu uso conforme contemplado pelos Serviços e este Contrato ou por qualquer uso, distribuição ou outra exploração do Conteúdo Gerado pelo Usuário ou de quaisquer direitos nele contidos, seja como parte dos Serviços ou de outra forma. O USUÁRIO também concorda que as Partes Licenciadas não serão responsáveis pela devolução ou preservação do Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado ou de quaisquer elementos dele. Esta permissão é fornecida às Partes Licenciadas com o conhecimento de que lhes será confiada a um custo substancial para as Partes Licenciadas, e o USUÁRIO concorda em não fazer qualquer reclamação contra as Partes Licenciadas de qualquer natureza decorrente do uso de tal Conteúdo Gerado pelo Usuário.

3.5. Ausência de obrigações por parte da Mary Kay. Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de tomar qualquer ação legalmente disponível que considerarmos apropriada, a nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, editar, remover, excluir, retirar ou de outra forma apagar seu Conteúdo Gerado pelo Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.

3.6. Propriedade Intelectual. O uso das marcas registradas ou nomes comerciais da Mary Kay deve ser conduzido de acordo com os contratos com a Força de Vendas Independente da Mary Kay e quaisquer diretrizes relevantes da Mary Kay, se aplicável. Você concorda que toda a boa vontade que surgir em conexão com o uso das marcas registradas da Mary Kay reverte exclusivamente para a Mary Kay, concordando, ainda, em não contestar a propriedade ou o controle da Mary Kay sobre quaisquer marcas registradas da Mary Kay. Você reconhece e concorda que não adquire qualquer propriedade ou outros direitos sobre as informações e os materiais de propriedade da Mary Kay ao autorizar o uso do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário ou de outra forma usar ou acessar os Serviços. Os Serviços e suas partes podem estar protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Para que não haja dúvidas, o USUÁRIO não poderá fazer qualquer uso comercial ou de qualquer outro tipo dos Serviços.

3.7. Não Confidencialidade do Conteúdo Gerado pelo Usuário.Você concorda que seu Conteúdo Gerado pelo Usuário será tratado como não confidencial – independentemente de você marcá-lo como “confidencial”, “proprietário” ou termo semelhante – sendo que ele não será devolvido, e as Partes Licenciadas não terão a obrigação de manter a confidencialidade de quaisquer informações, em qualquer forma, contidas em qualquer envio, exceto de acordo com as respectivas políticas de privacidade das Partes Licenciadas.

4. Declarações, garantias e indenização

4.1. O USUÁRIO DECLARA E GARANTE QUE:AO FORNECER O CONSENTIMENTO PARA USAR SEU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO À MARY KAY, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE LEU ESTE CONTRATO NA TOTALIDADE, QUE ENTENDE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E QUE CONCORDA EM CUMPRIR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO CONTRÁRIO, VOCÊ NÃO FORNECE À MARY KAY O SEU CONSENTIMENTO PARA QUE USE O SEU CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO.

4.2. Maioridade e Autorização. Ao fornecer seu Conteúdo Gerado pelo Usuário à Mary Kay, você confirma que tem pelo menos a idade legal no seu país de residência (que é 18 (dezoito) na maioria dos países) e que você está autorizado a assinar e cumprir integralmente este Contrato.

4.3. Ausência de Conteúdo Proibido. Ao fornecer seu Conteúdo Gerado pelo Usuário à Mary Kay, você declara e garante que este não contém nenhum Conteúdo Proibido que:

4.3.1. for conhecido por você como falso, impreciso ou enganoso;

4.3.2. viole direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros;

4.3.3. viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento, incluindo, mas não se limitando àqueles que regem o controle de exportação, proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda enganosa (OBSERVAÇÃO: isso inclui especificamente o uso de filtros ao anunciar os benefícios de determinados produtos para a pele ou maquiagem);

4.3.4. seja, ou venha a ser, abusivo, ilegal, difamatório, calunioso, indecente, odioso, racial ou religiosamente tendencioso ou ofensivo, calunioso, indecente, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, que contenha ameaça ou assédio ilegal a qualquer indivíduo, parceria ou corporação de qualquer forma; ou que incentive alguém a violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

4.3.5. que se faça passar ou tente se passar pela Mary Kay ou qualquer um de seus funcionários, outro usuário, pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, o uso de endereços de e-mail associados a qualquer um dos itens acima);

4.3.6. que inclua qualquer informação que faça referência a outros sites ou informações de identificação pessoal (por exemplo, nome e sobrenome, endereços físicos, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone), a menos que o consentimento apropriado tenha sido obtido por entidades ou indivíduos relevantes, de acordo com a cláusula 4.4;

4.3.7. que contenha vírus de computador, worms, cavalos de Tróia, spyware ou outras tecnologias, programas ou arquivos de computador potencialmente prejudiciais ou códigos maliciosos que possam afetar a operação de nossos Serviços ou de qualquer computador ou outro dispositivo;

4.3.8. que contenha quaisquer pessoas que não consentiram ou são incapazes de consentir (seja por serem menores de idade ou de outra forma incapazes) com o uso de seu Nome e Imagem pelas Partes Licenciadas nos termos da cláusula 4.2 deste Contrato.

4.4. Nome e Semelhança de Terceiros. Ao fornecer seu Conteúdo Gerado pelo Usuário à Mary Kay, você declara e garante que obteve permissão para você usar e para as Partes Licenciadas usarem as informações pessoalmente identificáveis de quaisquer indivíduos contidos no Conteúdo Gerado pelo Usuário, da mesma maneira que você concordou em este contrato. O USUÁRIO declara e garante que possui todos os direitos, licenças, liberações e consentimentos necessários de terceiros para que envie seu Conteúdo Gerado pelo Usuário (incluindo, entre outros, todos os direitos autorais e direitos de publicidade e direitos de privacidade) e para que o USUÁRIO cumpra com os termos deste Contrato (por exemplo, se alguém gravou um vídeo seu e de seu amigo e você enviar esse vídeo para a Mary Kay como seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, você deverá obter a permissão de seu amigo e do fotógrafo para fazê-lo). Poderemos exigir, a qualquer momento, prova das permissões acima referidas de uma forma aceitável para nós. Se você tiver motivos para acreditar que não manteve nenhum desses direitos ou obrigações, deverá notificar imediatamente a Mary Kay.

4.5. Trabalho Original. O USUÁRIO declara e garante que sua contribuição para o Conteúdo Gerado pelo Usuário é totalmente original do USUÁRIO e não é uma cópia ou imitação de qualquer outro material; não infringirá ou violará qualquer direito, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos pessoais (por exemplo, difamação, publicidade, privacidade, falsidade ideológica, direito moral, etc.) ou quaisquer direitos de propriedade (por exemplo, direitos autorais, marca registrada, direito de invenção, etc.) de qualquer pessoa ou entidade; e não estão sujeitos a qualquer ação judicial, reclamação, ameaça de disputa ou disputa pendente que possa dar origem a uma ação, que afete negativamente ou de qualquer forma prejudique ou diminua os direitos aqui concedidos ou o seu valor.

4.6. Indenização. O USUÁRIO concorda em indenizar, isentar e defender as Partes Licenciadas de qualquer reclamação ou responsabilidade relacionada de qualquer forma a este Contrato, ao seu uso dos Serviços, ao uso de seu Conteúdo Gerado pelo Uuário pelas Partes Licenciadas ou relacionada a qualquer violação de qualquer declaração, garantia ou acordo feito pelo USUÁRIO neste Contrato.

4.7. Responsabilidade. Na medida permitida por lei, a Mary Kay não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou ferimentos sofridos devido a este Contrato.

5. Cláusulas diversas

5.1. Termos de Serviço e Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e aceita a Política de Privacidade da Mary Kay e consente à coleta e utilização dos seus dados de acordo com a Política de Privacidade e este Contrato.

5.2. Direito de Modificação. A Mary Kay reserva-se o direito de modificar este Contrato a qualquer momento sem aviso prévio (“Contrato Atualizado”). Você concorda que poderemos notificar você sobre o Contrato Atualizado publicando-o nos Serviços para que seja acessível por meio de um link nos Serviços, e que seu uso dos Serviços depois de publicarmos o Contrato Atualizado (ou envolvimento em outra conduta como venhamos a especificar) constitui sua concordância com o Contrato Atualizado. Desse modo, você deve revisar este Contrato regularmente e com frequência. O Contrato Atualizado entrará em vigor no momento em que a Mary Kay o publicar nos Serviços ou em data posterior que venha a ser especificada nele.

5.3. Correspondências. Qualquer correspondência relacionada a este acordo deve ser enviada à Mary Kay por 4003-4620 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-163113 (demais localidades).

5.4. Lei aplicável. Qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada com estes termos ou com o seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) será regida e interpretada de acordo com a lei dos Estados Unidos e os tribunais do Texas terão competência exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou relacionada a estes termos ou ao seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais).